Erika Hilton aciona Ministério Público contra Ratinho por falas transfóbicas

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12), um pedido de investigação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o apresentador Ratinho. A representação ocorre após comentários feitos pelo comunicador no SBT sobre a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O que diz a acusação:

• Falas de Ratinho: O apresentador afirmou que a deputada "não era mulher, era trans" e que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero.

• Declaração Polêmica: Ratinho declarou que "mulher para ser mulher tem que ter útero".

• Enquadramento Legal: A deputada pede que o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância investigue o caso como transfobia.

Exemplo Jurídico: O STF decidiu, em 2019, que a homofobia e a transfobia se enquadram no crime de racismo, tornando falas que desumanizam ou excluem pessoas trans passíveis de punição criminal.